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Direito Bancário

Contrato assinado não é sinônimo de dívida justa.

A ABDO Advogados é pioneira em Direito Bancário no Rio Grande do Sul, com atuação desde 1990 na defesa de clientes diante das instituições financeiras. Ao longo de mais de três décadas, acompanhamos as mudanças na regulação do setor e na forma como bancos, financeiras e fintechs se relacionam com o consumidor e usamos esse histórico a favor de quem confia o caso a nós.

Sabemos que problemas bancários raramente chegam sozinhos: uma cobrança indevida gera negativação, um contrato mal explicado vira dívida impagável. Por isso, nossa atuação começa sempre pelo mesmo ponto: entender exatamente o que aconteceu, antes de decidir qual é o melhor caminho, jurídico ou de negociação.

Por que contar com a ABDO?

Mais de 30 anos de atuação especializada no setor bancário e financeiro.
Equipe que acompanha de perto a jurisprudência dos tribunais superiores sobre revisão de contratos e juros.
Atuação tanto na negociação direta com a instituição financeira quanto no litígio, quando necessário.
Sedes em Novo Hamburgo e Porto Alegre, com atendimento a clientes de todo o Rio Grande do Sul.
Revisão de contratos bancários
Identificação de cláusulas e encargos fora dos parâmetros legais.
Busca e apreensão, cobranças e execuções
Defesa técnica em cada etapa do processo.
Superendividamento
Repactuação de dívidas conforme a Lei nº 14.181/2021.
Fraudes bancárias e golpes digitais
Pix, cartões e aplicativos.
Empréstimo consignado
Identificação de irregularidades e pedido de revisão.
Mediação de acordos
Negociação direta com instituições financeiras antes de judicializar.
O banco pode cobrar qualquer taxa de juros?

Não. Há limites e critérios legais para os encargos cobrados — cláusulas fora desses parâmetros podem ser revisadas judicialmente, com possível redução da dívida.

Fui vítima de um golpe pelo Pix, o banco é responsável?

Depende das circunstâncias do golpe e das falhas de segurança envolvidas. Em diversos casos, a instituição financeira responde por não ter adotado medidas adequadas de proteção.

O que é superendividamento e como funciona a repactuação?

É a situação em que as dívidas comprometem o mínimo necessário para a subsistência da pessoa. A Lei nº 14.181/2021 criou um processo para reunir e renegociar essas dívidas em bloco, com prazos e condições mais viáveis.

Posso questionar um empréstimo consignado que não reconheço?

Sim. Consignados contratados sem autorização, ou com descontos acima do limite legal, podem ser contestados administrativamente e, se necessário, judicialmente.

Meu nome foi negativado por uma dívida bancária que já paguei, o que fazer?

É possível pedir a exclusão imediata do nome dos cadastros de proteção ao crédito e, dependendo do caso, indenização por dano moral.

Vale mais a pena negociar direto com o banco ou entrar com uma ação?

Depende do caso. Muitas vezes a negociação resolve mais rápido; em outros, a ação judicial é o único caminho para reverter uma cláusula abusiva. Avaliamos isso já na primeira análise.

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Direito Bancário

Se você identifica alguma dessas situações no seu contrato ou na sua conta, não deixe para depois: cláusulas abusivas e cobranças indevidas tendem a se acumular com o tempo.

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